Deve constituir-se em oportunidade de acesso a direitos e d...
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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |
Q4419136
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Deve constituir-se em oportunidade de acesso a direitos
e de desenvolvimento pessoal e social do adolescente, não se
restringindo a um caráter sancionatório. Geralmente executadas
pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), mantêm o jovem junto à família e à comunidade. A
descrição apresenta corretamente o(a):