A Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.2016/2001) é a base da Política Nacional de Saúde Mental no Brasil. Ela indica uma reorientação para a internação psiquiátrica. Considerando esta reorientação, analise as assertivas abaixo.
I- A indicação para internação psiquiátrica passa a ser uma exceção.

II- Só pode ser indicada em casos graves de adoecimento mental.

III- Será uma indicação sempre que a família expressar esse desejo.

IV- Ocorrerá quando todos os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Question

A Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.2016/2001) é a base da Política Nacional de Saúde Mental no Brasil. Ela indica uma reorientação para a  internação psiquiátrica. Considerando esta reorientação, analise as assertivas abaixo.
I- A indicação para internação psiquiátrica passa a ser uma exceção.

II- Só pode ser indicada em casos graves de adoecimento mental.

III- Será uma indicação sempre que a família expressar esse desejo.

IV- Ocorrerá quando todos os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
É CORRETO o que se afirma apenas em:  Alternativa A: II e III. Ou Alternativa B: I e IV.  Ou Alternativa C: IV. Ou Alternativa D: I e II. Ou Alternativa E: I, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e IV.  Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 4º da Lei nº 10.216/2001 estabelece que a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Como o enunciado pergunta pela reorientação legal da internação psiquiátrica, esse critério torna corretas as assertivas I e IV e afasta as demais.Tema central: Internação psiquiátrica na Lei nº 10.216/2001Análise das alternativasAErradaEstá errada porque as duas assertivas que compõem a alternativa são falsas. A II não se sustenta, já que o critério legal expresso não é 'apenas casos graves', mas a insuficiência dos recursos extra-hospitalares. A III também contraria a lei, porque a manifestação da família não substitui a exigência legal para indicação da internação.BCertaA alternativa B está certa porque reúne as duas assertivas compatíveis com o critério legal decisivo. A IV está correta por reproduzir o comando do art. 4º da Lei nº 10.216/2001: a internação só é indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes. A I também se sustenta, porque, se a lei condiciona a internação a essa insuficiência, ela deixa de ser medida ordinária e passa a ter caráter excepcional. Já a lei não adota, nesse ponto, nem o critério de 'casos graves' como requisito exclusivo, nem o desejo da família como fundamento autônomo suficiente para indicar internação.CErradaEstá errada porque a IV realmente está correta, mas não é a única. A I também decorre do critério legal: se a internação só cabe quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, ela é medida excepcional.DErradaEstá errada porque mistura uma assertiva correta com uma falsa. A I se sustenta pelo caráter não rotineiro da internação, mas a II não encontra amparo no critério legal decisivo, que não restringe a internação apenas a 'casos graves'.EErradaEstá errada porque inclui a III, que é incompatível com a lei. Embora a I e a IV estejam corretas, o simples desejo da família não torna a internação automaticamente indicada nem afasta a necessidade de insuficiência dos recursos extra-hospitalares.Pegadinha da questãoA questão tentou substituir o critério legal expresso — insuficiência dos recursos extra-hospitalares — por formulações intuitivas como 'casos graves' e pela ideia de que a vontade da família bastaria para internar.Dica para questões semelhantesEm questão sobre internação psiquiátrica na Lei nº 10.216/2001, procure primeiro o critério normativo expresso: insuficiência dos recursos extra-hospitalares.Se a lei condiciona a internação a uma situação específica, isso indica caráter excepcional, não medida de rotina.Desconfie de alternativas que troquem o texto legal por expressões amplas como 'casos graves' quando esse não é o critério decisivo cobrado.Participação da família não equivale a poder autônomo para determinar internação sem atender ao requisito legal.

A Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.2016/2001) é a base da ...

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Gabarito: B

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