O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) auxilia a
Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício
do controle externo, sem que haja qualquer subordinação
ou poder hierárquico entre os órgãos.
Entre as alternativas abaixo, não se configura uma dessas
atribuições do TCE-ES:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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