Os contratos administrativos têm como característica, exceto:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 89, caput: "Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado." Lei nº 14.133/2021, art. 91, caput: "Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial." Como o enunciado pede a exceção, a alternativa C é a única incompatível com o regime jurídico dos contratos administrativos, porque lhes atribui informalidade, quando a lei impõe regime de direito público e forma escrita.
- Se a alternativa atribuir informalidade ao contrato administrativo, confronte com a exigência legal de regime de direito público e forma escrita.
- Em questões com 'exceto', elimine primeiro as assertivas que exprimem finalidade pública, supremacia da Administração e formalidade legal, porque são traços compatíveis com o contrato administrativo.
- Quando houver dúvida, procure na lei se há requisito expresso de forma; aqui, a forma escrita do art. 91 afasta diretamente a alternativa que fala em informalidade.
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Comentários
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Contrato administrativo = formal + interesse público + supremacia da administração + pessoalidade
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