A Constituição Federal de 1988 é a base
jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito
universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso
igualitário, diretrizes de descentralização e participação
popular, garantindo a organização do sistema,
financiamento tripartite e controle social, superando a
exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

A Constituição Federal de 1988 é a base
jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito
universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso
igualitário, diretrizes de descentralização e participação
popular, garantindo a organização do sistema,
financiamento tripartite e controle social, superando a
exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde, segundo
diretrizes deste, mediante contrato de direito público
ou convênio, sem preferência de entidades. Ou Alternativa B: É lícita a destinação de recursos públicos para auxílios
ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos. Ou Alternativa C: A lei disporá sobre as condições e os requisitos que
facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias
humanas para fins de transplante, pesquisa e
tratamento, bem como a coleta, processamento e
transfusão de sangue e seus derivados, sendo
desimpedida a comercialização. Ou Alternativa D: É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à
saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Instituto Legalle · Accepted Answer

Alternativa [D] É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à
saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica do SUS, tr...

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