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Q4115091
Legislação de Trânsito Habilitação na Legislação de Trânsito , Condução de veículos por motoristas profissionais ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Operador de Máquinas |
Q4115091 Legislação de Trânsito
Conforme a legislação brasileira, atualmente no Brasil é exigido que o interessado em se tornar um operador de máquinas tenha no mínimo? 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: NR 11, itens 11.3.5.1 e 11.13.9: “11.3.5.1 No caso de circulação em vias públicas, o operador de máquinas e equipamentos autopropelidos deve possuir habilitação conforme legislação de trânsito.” e “11.13.9 A escolaridade mínima exigida para a capacitação dos operadores de máquinas e equipamentos corresponde ao ensino fundamental completo.” No enunciado, a alternativa D é a única que traz ensino fundamental completo e habilitação compatível com a lógica normativa indicada, razão pela qual prevalece no gabarito oficial.

Tema central: Requisitos do operador
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por dois pontos juridicamente identificáveis na base: exige mais de 21 anos sem fundamento federal geral para operador de máquinas e reduz a escolaridade a “ensino fundamental”, quando a NR 11, item 11.13.9, exige ensino fundamental completo.
B
Errada
Está errada porque não atende à escolaridade mínima exigida na NR 11, item 11.13.9: a norma exige ensino fundamental completo, e a alternativa traz apenas ensino fundamental. Além disso, afirmar categoria B como requisito mínimo geral para máquinas pesadas não decorre da NR 11 nem do CTB.
C
Errada
Está errada porque exige mais de 21 anos sem base federal geral e também não reproduz a exigência de ensino fundamental completo da NR 11, item 11.13.9. A categoria C, isoladamente, não elimina a alternativa com a mesma força, porque o CTB, art. 143, III, prevê: “Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas);”. O erro decisivo está na idade e na escolaridade.
D
Certa
A letra D foi mantida porque é a única alternativa que reproduz a exigência normativa expressa de ensino fundamental completo, prevista na NR 11, item 11.13.9, e também parte da premissa de maioridade de 18 anos para habilitação. Quanto à CNH, a NR 11, item 11.3.5.1, apenas remete à legislação de trânsito se houver circulação em vias públicas, sem fixar categoria única. Embora o CTB não estabeleça, como regra geral para todo operador de máquinas pesadas, CNH D ou E, a alternativa D foi a escolhida pela banca por ser a mais compatível com o regime normativo entre as opções dadas.
Pegadinha da questão
A banca misturou requisito trabalhista de capacitação com habilitação de trânsito e explorou principalmente a diferença entre “ensino fundamental” e “ensino fundamental completo”, além de sugerir, de modo impreciso, que haveria categoria única de CNH para toda máquina pesada.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão falar em operador de máquinas, primeiro verifique se há exigência expressa de escolaridade na norma setorial; aqui, o ponto decisivo era ensino fundamental completo.
  • Quando a norma disser apenas que a habilitação deve seguir a legislação de trânsito, não presuma categoria única sem enquadrar o veículo no CTB.
  • Desconfie de alternativas que imponham idade superior a 18 anos sem dispositivo federal geral expresso para a função.
  • Em confronto entre alternativas próximas, elimine a que troca requisito literal completo por formulação incompleta.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Sudaçõs prezados!

Ao meu ver nenhuma das alternativas está integralmente correta com base na legislação brasileira geral.

Essa é uma questão problemática, porque não existe uma lei federal única que estabeleça, para todo operador de máquinas pesadas, os requisitos de idade, escolaridade, categoria da CNH e curso profissionalizante exatamente como descritos.

Depende da máquina e da atividade:

  • NR-11 (Movimentação de Materiais) e NR-12 (Máquinas e Equipamentos) exigem que o operador seja capacitado e treinado, mas não estabelecem idade mínima de 21 anos, escolaridade mínima ou categoria específica de CNH.
  • A CNH só é exigida quando a máquina trafega em vias públicas e sua categoria dependerá da classificação do veículo no CTB.
  • Não há regra geral exigindo ensino fundamental completo nem curso profissionalizante para todos os operadores de máquinas.

Esse tipo de questão costuma aparecer em concursos municipais baseados em apostilas ou editais de cursos de operador de máquinas, e não na legislação federal. Nesses materiais, a resposta normalmente considerada correta é:

B) Mais de 18 anos, ensino fundamental, Carteira Nacional de Habilitação categoria B e certificação em um curso profissionalizante para ser operador de máquinas pesadas.

O CARA COM 18 ANOS CONSEGUE SER CATEGORIA D/E? MAL TEM A CATEGORIA B

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