Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Lic...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H |

Q2437963 Direito Administrativo

Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “o contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei ___________”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada

automaticamente deixará de viger, devendo ser novamente celebrado

será declarado nulo, com vedação à recontratação

será regido por norma transitória a ser editada pela Presidência da República

deverá ser tornado sem efeito com a prévia indenização às partes envolvidas

Você errou! Resposta:

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Parabéns! Você acertou!

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QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Lic...

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