Interpretação do Enunciado:

A questão trata dos fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, nos termos estabelecidos pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Exige atenção à literalidade da lei quanto aos fundamentos previstos.

Base Legal:

O Art. 2º do Marco Civil da Internet dispõe:

"A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
I - o reconhecimento da escala mundial da rede;
[...]
V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
[...]"

Tema Central & Exemplo Prático:

O objetivo é avaliar o conhecimento sobre os fundamentos legais do uso da Internet no Brasil. Para um Técnico de Informática, compreender esses princípios é essencial, pois eles embasam direitos e responsabilidades no ambiente digital.

Por exemplo: na moderação de conteúdo em plataformas digitais, deve-se considerar o respeito à liberdade de expressão e aos direitos do consumidor como fundamentos orientadores.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

Item I está correto, pois o reconhecimento da escala mundial da rede consta expressamente na lei (art. 2º, I). Item III também está correto: a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor são fundamentos legais (art. 2º, V). Portanto, a alternativa C está correta.

Análise dos Itens e Alternativas Incorretas:

Item II ("A particularidade") não é previsto na lei como fundamento. Fique atento: palavras parecidas com as da lei, mas não idênticas, costumam ser pegadinhas!

- Letra A: Errada, pois há itens corretos.
- Letra B: Errada, pois inclui o item II, que não é fundamento legal.
- Letra D: Errada, pelo mesmo motivo.
- Letra E: Errada, pois inclui item II.

Dica de Prova: Sempre busque conferir na legislação os termos exatos ao estudar fundamentos e princípios! Pegadinhas comuns envolvem troca de palavras ou conceitos similares, como aqui.

Resposta: Alternativa C

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Alternativa correta - C.

Fundamento : 2°, I e V da Lei 12.965/14.

GABARITO: C

Art. 2º A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:

I - o reconhecimento da escala mundial da rede; (ITEM I)

II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;

III - a pluralidade e a diversidade;

IV - a abertura e a colaboração;

V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e (ITEM IIi)

VI - a finalidade social da rede.