De acordo com as regras aplicáveis aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do
município de São Miguel do Iguaçu, qual é o prazo do estágio probatório, período em que são avaliadas a aptidão e
a capacidade para o desempenho das funções?

Question

De acordo com as regras aplicáveis aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do
município de São Miguel do Iguaçu, qual é o prazo do estágio probatório, período em que são avaliadas a aptidão e
a capacidade para o desempenho das funções?  Alternativa A: 12 meses.  Ou Alternativa B: 18 meses.  Ou Alternativa C: 24 meses. Ou Alternativa D: 36 meses. Ou Alternativa E: 48 meses.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 36 meses. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Municipal nº 2.666/2015 do Município de São Miguel do Iguaçu/PR, art. 33 (Seção XII - Do Estágio Probatório): "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos obrigatórios de avaliação de desempenho do cargo, observados, entre outros, os seguintes requisitos:". O enunciado trata justamente do servidor efetivo do Município de São Miguel do Iguaçu, de modo que o prazo aplicável é 36 meses, confirmando a alternativa D.Tema central: Estágio probatório municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 33 da Lei Municipal nº 2.666/2015 não estabelece estágio probatório de 12 meses. O prazo legal expresso para o servidor efetivo do Município de São Miguel do Iguaçu é de 36 meses.BErradaIncorreta. O art. 33 da Lei Municipal nº 2.666/2015 não estabelece estágio probatório de 18 meses. Há confronto direto com o prazo legal expresso, que é de 36 meses.CErradaIncorreta. O art. 33 da Lei Municipal nº 2.666/2015 não estabelece estágio probatório de 24 meses. A alternativa contraria a literalidade do estatuto municipal aplicável, que fixa 36 meses.DCertaA alternativa D está correta porque coincide integralmente com a regra expressa do art. 33 do Estatuto dos Servidores de São Miguel do Iguaçu. O dispositivo fixa, de modo direto e suficiente para resolver a questão, que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por 36 meses. É exatamente a situação descrita no enunciado.EErradaIncorreta. O art. 33 da Lei Municipal nº 2.666/2015 não estabelece estágio probatório de 48 meses. O prazo previsto no estatuto local é de 36 meses, sem suporte normativo para prazo diverso.Pegadinha da questãoA confusão real era levar o candidato a aplicar prazo de outro estatuto ou um prazo genérico, em vez de observar a lei municipal específica de São Miguel do Iguaçu, que trata exatamente do servidor efetivo mencionado no enunciado.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar município e cargo efetivo, procure primeiro a regra expressa do estatuto local aplicável.Se o enunciado perguntar por prazo funcional específico, confronte cada alternativa com a literalidade do dispositivo citado, sem importar regra de outro ente.Em temas de estágio probatório e estabilidade, verifique se o próprio estatuto municipal traz disciplina expressa e suficiente para resolver a questão.

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De acordo com as regras aplicáveis aos servidores públicos ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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