A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:  Alternativa A: O atendimento domiciliar pode ser indicado por
qualquer profissional de saúde da equipe, desde
que haja registro clínico justificando a necessidade
e concordância do paciente. Ou Alternativa B: A internação domiciliar não exige concordância da
família ou do paciente, desde que a equipe
multiprofissional avalie ser a melhor opção
terapêutica. Ou Alternativa C: As equipes que realizam atendimento domiciliar
devem atuar exclusivamente em ações
terapêuticas, pois atividades preventivas devem
ser realizadas pelas equipes de atenção básica.  Ou Alternativa D: A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.  Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, na Lei 8.080/1990, o conteúdo incluído na assistência domiciliar no SUS.Tema central: assistência domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca a exigência legal de indicação médica por indicação de qualquer profissional de saúde da equipe. Pela base, a lei prevê que o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, de modo que a alternativa altera um requisito legal objetivo.BErradaEstá errada porque afirma justamente o contrário do que a lei exige. Segundo a base, há necessidade de expressa concordância do paciente e de sua família; portanto, não existe dispensa dessa concordância apenas porque a equipe multiprofissional entendeu ser a melhor opção terapêutica.CErradaEstá errada porque cria uma limitação que não aparece no dispositivo legal: atuação exclusivamente em ações terapêuticas. A base informa que o art. 19-I, § 1º, fala em cuidado integral e não restringe a atuação domiciliar a esse único tipo de ação, nem distribui formalmente atividades preventivas apenas para a atenção básica.DCertaA alternativa D está correta porque a Lei 8.080/1990 prevê que, na assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se principalmente procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral.Pegadinha da questãoA questão explorou fórmulas plausíveis, mas sem apoio no texto legal, para induzir leitura por senso comum: trocar indicação médica por decisão de qualquer profissional, suprimir a concordância do paciente e da família e criar restrição de atuação exclusivamente terapêutica.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conteúdo de lei sobre atendimento domiciliar, verifique primeiro se a alternativa reproduz literalmente ou materialmente o dispositivo legal.Se a norma exige indicação médica e concordância expressa do paciente e da família, elimine alternativas que ampliem quem indica ou dispensem consentimento.Desconfie de alternativas que imponham exclusividade, restrição ou divisão de competências não prevista no texto legal, especialmente quando a norma fala em cuidado integral.

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A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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