A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um importante i...

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Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Vigia |

Q3902991 Direitos Humanos

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um importante instrumento de combate à violência contra:

Crianças em situação de abandono

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Idosos em instituições de longa permanência

Pessoas com deficiência em ambiente escolar

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