A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (...

Alternativa Correta: B - garantir a igualdade de direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil em 2008, é um marco legal e político que visa promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. Este documento é fundamental na luta pela inclusão e igualdade, reafirmando a necessidade de remover barreiras que limitam a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade. O foco principal da Convenção é garantir que as pessoas com deficiência possam viver de forma independente e com liberdade de escolha, em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com a Convenção, os Estados devem assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso aos mesmos direitos que as outras pessoas, o que inclui educação, saúde, emprego e participação na vida pública. Para garantir isso, os países devem adotar medidas legislativas, administrativas e de conscientização.

Justificativa para a Alternativa Correta (B):

A alternativa B é a correta porque reflete diretamente o objetivo principal da Convenção: garantir a igualdade de direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. A Convenção promove a inclusão e a igualdade de oportunidade, combatendo a discriminação e promovendo o respeito pelas diferenças, o que é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática e justa.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "promover a segregação das pessoas com deficiência". Esta opção está errada porque a Convenção visa exatamente o contrário: combater a segregação e promover a inclusão social.

Alternativa C: "limitar o acesso das pessoas com deficiência a serviços de saúde". Esta alternativa é incorreta porque a Convenção defende o acesso igualitário e sem barreiras aos serviços de saúde, garantindo que as pessoas com deficiência tenham suporte adequado.

Alternativa D: "excluir as pessoas com deficiência do mercado de trabalho". Este ponto está incorreto porque a Convenção promove a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, incentivando condições justas e favoráveis ao emprego.

Alternativa E: "ignorar as necessidades específicas das pessoas com deficiência". Esta opção é errada, pois a Convenção enfatiza o atendimento das necessidades específicas e a remoção de barreiras que impeçam a plena participação na sociedade.

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