A respeito dos pressupostos, de acordo com o Decreto nº 9....
( ) Tratar com discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso das drogas ilícitas não financia atividades e organizações criminosas, cuja a principal fonte de recursos financeiros é o abigeato.
( ) Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação para garantir a implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.