A Lei 10436/02 foi o primeiro documento a reconhecer a Líng...

Vamos analisar a questão sobre o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O foco principal aqui é a Lei 10.436/02, que desempenha um papel crucial na valorização e inclusão da comunidade surda no Brasil.

**Tema central da questão:** A questão aborda o reconhecimento oficial da Libras pelo Estado brasileiro e sua importância como meio de comunicação formal e legal, dirigido especialmente à educação e à integração social dos surdos.

**Resumo teórico:** A Lei 10.436/02 é um marco legal para a comunidade surda no Brasil. Ela reconhece a Libras como um meio de comunicação e expressão, assegurando o direito à acessibilidade linguística em diversos espaços, como escolas e serviços públicos. Esta lei é complementada pelo Decreto 5.626/05, que regulamenta seu uso e implementação.

**Justificação da alternativa correta:** A alternativa B: "meio legal de comunicação e expressão no Brasil" está correta. De acordo com a Lei 10.436/02, a Libras é oficialmente reconhecida como um meio de comunicação e expressão. Isso significa que é usada formalmente para garantir que as pessoas surdas tenham acesso à informação e educação de maneira igualitária.

Análise das alternativas incorretas:

• A: "segunda língua oficial do Brasil" - A Libras não é considerada uma língua oficial do Brasil, que tem apenas o português como língua oficial.
• C: "primeira língua dos surdos brasileiros" - Embora a Libras seja a principal língua de muitos surdos, a lei não a define formalmente como a "primeira língua". O conceito de primeira língua varia dependendo do contexto familiar e educacional dos surdos.
• D: "meio de comunicação que substitui a língua portuguesa escrita" - A Libras é um complemento à língua portuguesa escrita, mas não um substituto. Ambas coexistem e são necessárias para a comunicação e integração dos surdos na sociedade.
• E: "sistema linguístico limitado" - Esta afirmação é incorreta porque desconsidera a riqueza e complexidade da Libras como um sistema linguístico completo e funcional.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois reflete com precisão o status da Libras conforme definido na legislação.

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