Home Concursos Públicos Questões Q1187313 De acordo com a Constituição Federal/88, o desmembramento d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1187313 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ Q1187313 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal/88, o desmembramento de Municípios: Alternativas A foi vedado pela Emenda Constitucional n.º 15/1996; B dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos; C realizar-se-á por lei municipal, dentro dos parâmetros determinados por lei complementar estadual; D far-se-á por lei complementar federal e dependerá de consulta prévia ao Congresso Nacional; E far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependerá de plebiscito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro