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Q3994157
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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3994157 Direito Sanitário
Nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, de urgência e emergência, de atenção ambulatorial especializada e hospitalar, de vigilância em saúde e de:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º, caput e III: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." O enunciado pede a ação ou serviço que completa o rol mínimo exigido para a instituição da Região de Saúde, e o texto legal aponta expressamente a atenção psicossocial, correspondente à alternativa B.

Tema central: Região de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. Assistência farmacêutica não integra o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para a instituição da Região de Saúde. O critério de exclusão é objetivo: ausência no requisito legal expresso.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide exatamente com o requisito legal expresso no art. 5º, III, do Decreto nº 7.508/2011. O dispositivo enumera os componentes mínimos para a instituição da Região de Saúde, e entre eles consta literalmente "atenção psicossocial". Como a questão cobra a composição mínima obrigatória, basta o confronto direto com o texto normativo.
C
Errada
Errada. Proteção social básica não consta do rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Além disso, a própria base indica a distinção conceitual: trata-se de categoria associada à assistência social, não ao rol mínimo normativo da Região de Saúde previsto nesse dispositivo.
D
Errada
Errada. Regulamentação de medicamentos não aparece no art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 como ação ou serviço mínimo para a instituição da Região de Saúde. A eliminação decorre do confronto com a enumeração legal específica.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da expressão legal exata "atenção psicossocial" por outras áreas ligadas à saúde, especialmente "assistência farmacêutica", e também a confusão entre saúde e assistência social em "proteção social básica".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir composição mínima, confronte diretamente a alternativa com o rol expresso do dispositivo.
  • No art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, memorize os cinco grupos mínimos: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
  • Se a alternativa trouxer área relacionada ao SUS, mas não estiver literalmente no rol do art. 5º, ela não serve como requisito mínimo da Região de Saúde.

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De acordo com o Artigo 5º do , para ser instituída, a Região de Saúde deve conter o rol completo composto por cinco requisitos mínimos obrigatórios:

  1. Atenção primária;
  2. Urgência e emergência;
  3. Atenção psicossocial;
  4. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
  5. Vigilância em saúde.

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