Gabarito: B) V, V, F

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda licenciamento anual de veículos e a obrigatoriedade do porte do Certificado de Licenciamento, temas essenciais para quem atua como motorista e precisa conhecer a legislação de trânsito aplicável. Os principais dispositivos envolvidos são os artigos 130, 131, §1º, e 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Análise das Afirmativas:

1ª Afirmativa – Verdadeira: “Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.”

Fundamentação: CTB, Art. 130: “Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde estiver registrado o veículo.” Portanto, a afirmativa está correta: sem licenciamento anual, o veículo não pode circular legalmente.

2ª Afirmativa – Verdadeira: “O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.”

Fundamentação: CTB, Art. 131, §1º: “O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.” A legislação é clara ao vincular o registro inicial ao licenciamento, tornando obrigatório que um veículo novo seja registrado e licenciado antes de circular.

3ª Afirmativa – Falsa: “Não é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.”

Fundamentação: CTB, Art. 133: “É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.” Ou seja, o motorista deve portar o documento, podendo sofrer penalidade se não o apresentar em fiscalização. A doutrina de Julyver Modesto reforça essa interpretação, apontando inclusive as consequências da inobservância.

Exemplo prático: Imagine um motorista parado numa blitz: se o veículo não estiver com o licenciamento do ano vigente ou o condutor não portar o certificado, poderá ter o veículo retido, além de ser autuado.

Pegadinha: A terceira afirmativa contém uma pegadinha, dizendo que NÃO é obrigatório o porte do Certificado. Fique atento a negações no enunciado!

Por que as demais sequências estão erradas?

As alternativas A, C e D consideram como falsa uma ou mais assertivas corretas, ou como verdadeira a assertiva equivocada. Isso ocorre quase sempre pela falta de atenção às palavras-chave ("todo", "simultaneamente", "obrigatório") e à leitura literal da lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!