Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais hom...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos da Resolução 09/1995, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás, esgotadas todas as possibilidade de diligências, o...
• SOBRE O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E A COISA JULGADA, É CORRETO AFIRMAR QUE:
• A sentença ou acórdão que denegar a ordem no mandado de segurança:
• Leia os enunciados: I – A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta...
• Conforme a lei que disciplina a matéria, não tem legitimidade para propor uma ação civil pública