A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina como um dos direi...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 12 |

Q3772554 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina como um dos direitos dos servidores públicos o piso de vencimento, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos. Tal Lei ainda afirma que esse piso não pode nunca ser:

Menor que 50% do salário mínimo.

Equiparado ao salário mínimo.

Maior que o salário mínimo.

Inferior ao salário mínimo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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