O órgão competente da Prefeitura ou empresa por ela designa...
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Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241384
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O órgão competente da Prefeitura ou empresa
por ela designada poderá remover ou sacrificar
árvores a pedido de particulares, mediante
pagamento da respectiva taxa, desde que seja
imprescindível, obedecendo aos seguintes
critérios, exceto.