A equidade consiste na oferta das mesmas ações e serviços de saúde para todos os indivíduos, independentemente de suas necessidades e vulnerabilidades.

A universalidade garante acesso aos serviços de saúde apenas aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros residentes regularmente no país.

A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A descentralização determina que a gestão das ações e serviços de saúde seja concentrada prioritariamente na esfera federal, visando uniformidade administrativa.

A organização dos serviços em níveis de complexidade caracteriza a aplicação do princípio da equidade, independentemente da existência de rede regionalizada.