De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. CAPÍTULO XII...
( ) No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
( ) O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
( ) Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.