A autodeterminação dos povos se encontra garantida no Art. 1º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que assim preceitua: “Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural [...]”. Destarte, surge o embate entre o universalismo e o relativismo cultural. Nesse contexto,