No Brasil, o documento de maior importância para a gestão a...

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Q1947630

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ouro Branco - MG Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ouro Branco - MG - Fiscal Ambiental |

Q1947630 Meio Ambiente

No Brasil, o documento de maior importância para a gestão ambiental é

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/1981.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), instituído pela Lei 9.985/2000.

Código Florestal Brasileiro (CFB), instituído pela Lei 12.651/2012.

Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Território Rurais (Pronat), instituído pela Resolução 94/2013.

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