GABARITO: A

COMENTÁRIO:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece que o exercício da função pública não deve se limitar ao simples cumprimento da legalidade. A atuação do servidor deve estar orientada também pela moralidade, pela ética e pela busca constante do interesse público.

Assim, o servidor deve exercer suas atribuições buscando um equilíbrio entre aquilo que é legalmente permitido, aquilo que é moralmente correto e aquilo que atende ao bem comum.

No serviço público, portanto, nem tudo que é legal é necessariamente ético, razão pela qual a conduta do agente público deve ser pautada por valores como honestidade, boa-fé, justiça e respeito ao interesse coletivo.

Posto umas dicas legais no YouTube, meu canal é o "De Jesus Concursos".

• Alternativa A (Certa): Está correta porque o Decreto nº 1.171/1994, define que a moralidade administrativa se integra com o respeito às leis e a busca pelo bem comum, exigindo harmonia e equilíbrio entre a legalidade e a finalidade/interesse público.

• Alternativa B (Errada): Incorreta porque o servidor não deve simplesmente copiar ou seguir "práticas" informais da sua unidade, mas sim pautar sua conduta nos princípios legais e éticos formais, independentemente de vícios ou costumes inadequados de colegas.

• Alternativa C (Errada): Incorreta ao focar o desempenho apenas em metas gerenciais ou produtivismo de setores, esvaziando a diretriz deontológica e os valores éticos essenciais previstos no código de ética.

• Alternativa D (Errada): Incorreta porque restringe o comportamento profissional a uma subordinação cega de procedimentos internos avaliados por chefias, ignorando o primado da moralidade e da lei.

• Alternativa E (Errada): Incorreta por condicionar a atuação ética a interpretações subjetivas e relativas que ocorrem no cotidiano do ambiente de trabalho, em vez de seguir o padrão objetivo das normas republicanas.