GABARITO: E

COMENTÁRIO:

A questão aborda o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece:

Art. 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública [...] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Além disso, a eficiência exige que o servidor público desempenhe suas funções buscando resultados adequados, com qualidade e utilização racional dos recursos públicos.

Doutrinariamente, o princípio da eficiência impõe à Administração Pública e aos seus agentes a busca pelo melhor resultado possível, com qualidade, produtividade, economicidade e adequado aproveitamento dos recursos públicos.

Nesse sentido, a alternativa correta afirma que o servidor deve atuar com presteza, qualidade, economicidade e responsabilidade, buscando o melhor resultado para o interesse público e evitando desperdícios.

Presteza significa agir com prontidão e agilidade; economicidade corresponde à utilização racional dos recursos públicos; e a responsabilidade exige que o servidor atue de maneira consciente e comprometida com o interesse coletivo.

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• Alternativa E (Certa): Esta alternativa resume perfeitamente o princípio constitucional da eficiência (Art. 37 da CF/88) e os deveres éticos do servidor. A eficiência exige que o agente público atue com presteza, perfeição técnica (qualidade) e rendimento funcional, gerando economicidade (evitando o desperdício de recursos públicos) e sempre focando no interesse coletivo.

• Alternativa A (Errada): O servidor público está estritamente vinculado ao princípio da legalidade. Ele não pode "definir livremente" como agir; suas ações e formas de execução devem seguir as leis, regulamentos e o interesse público, e não apenas o resultado final.

• Alternativa B (Errada): Os critérios de atendimento e priorização devem ser estritamente objetivos, legais e impessoais (como a ordem de chegada ou prioridades previstas em lei para idosos e gestantes). O servidor jamais pode usar critérios pessoais ou subjetivos para isso.

• Alternativa C (Errada): A lógica de que "os fins justificam os meios" não se aplica à Administração Pública. Conseguir um resultado satisfatório não autoriza o descumprimento de normas vigentes ou a adoção de métodos informais ilegais.

• Alternativa D (Errada): O servidor não possui autonomia para "flexibilizar procedimentos" por conta própria sob o pretexto de agilidade. Modificações em ritos administrativos exigem alteração normativa formal ou autorização legal expressa.