No decorrer de uma ação de vigilância epidemiológica em ter...
No decorrer de uma ação de vigilância epidemiológica em território adscrito à Atenção Primária à Saúde, o agente de endemias tem acesso a informações sensíveis sobre moradores, incluindo dados pessoais, condições de saúde e situações socioambientais associadas a doenças de notificação compulsória. Em determinada visita domiciliar, o agente é abordado por um líder comunitário que solicita informações detalhadas sobre casos suspeitos existentes na área, alegando a necessidade de alertar a população. Além disso, o agente de endemias identifica irregularidades sanitárias relevantes no imóvel, cuja notificação pode gerar resistência por parte dos moradores. No âmbito dos princípios éticos do serviço público, das diretrizes da vigilância epidemiológica e da atuação profissional do agente de endemias, analise as afirmativas a seguir.
I. O agente de endemias deve resguardar o sigilo das informações pessoais e de saúde dos usuários, compartilhando dados apenas com a equipe e os sistemas oficiais, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e ética profissional.
II. O interesse coletivo na prevenção de doenças autoriza o agente a divulgar, informalmente, a identidade de pessoas com suspeita ou confirmação de agravos, desde que a finalidade seja educativa.
III. A atuação ética do agente de endemias envolve comunicar situações de risco sanitário aos canais institucionais competentes, ainda que isso gere desconforto ou conflito com os moradores.
IV. A ética no serviço público permite flexibilizar procedimentos formais de registro e notificação quando o contexto territorial dificulta o cumprimento integral das normas.
V. A educação em saúde deve ser conduzida pelo agente de endemias de forma responsável e transparente, sem expor individualmente usuários ou famílias, priorizando informações coletivas e orientações gerais de prevenção.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 6.259/1975, art. 10, parágrafo único: "A notificação compulsória de casos de doenças e de agravos à saúde tem caráter sigiloso, o qual deve ser observado pelos profissionais especificados no caput do art. 8º desta Lei que tenham procedido à notificação, pelas autoridades sanitárias que a tenham recebido e por todos os trabalhadores ou servidores que lidam com dados da notificação." Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, Anexo V, art. 6º: "A notificação compulsória, independente da forma como realizada, também será registrada em sistema de informação em saúde e seguirá o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS estabelecido pela SVS/MS." No caso, isso veda a divulgação informal de dados identificáveis de suspeitos ou confirmados e impõe o registro e a comunicação pelos canais oficiais, o que afasta as afirmativas II e IV.
- Se houver notificação compulsória, parta do sigilo: identidade e dados pessoais do caso não podem ser divulgados informalmente.
- Diferencie comunicação institucional à autoridade sanitária de divulgação a líderes comunitários ou terceiros; só a primeira é compatível com a base.
- Em vigilância epidemiológica, dificuldade territorial não cria exceção para deixar de registrar ou notificar em sistema oficial.
- Ação educativa do agente é permitida, mas deve usar informações coletivas e orientações gerais, sem expor usuários ou famílias.
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Comentários
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Alternativa correta: A (I, III e V, apenas).
I correta: O sigilo das informações pessoais e de saúde é princípio ético fundamental; dados sensíveis só podem ser compartilhados com a equipe e sistemas oficiais, respeitando legalidade e impessoalidade.
II errada: O interesse coletivo não autoriza divulgação informal da identidade de pessoas com suspeita ou confirmação de doenças. Isso viola o sigilo e a privacidade.
III correta: É dever do agente comunicar riscos sanitários aos canais institucionais (vigilância sanitária, epidemiológica), mesmo diante de resistência dos moradores.
IV errada: A ética no serviço público não permite flexibilizar procedimentos formais. As normas devem ser cumpridas integralmente.
V correta: A educação em saúde deve ser realizada com responsabilidade e transparência, sem exposição individual, priorizando orientações coletivas e gerais.
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