GABARITO: C

COMENTÁRIO:

A questão aborda principalmente os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da supremacia do interesse público, exigindo que o servidor exerça suas atribuições sem utilizar a função pública para obter vantagens pessoais ou beneficiar terceiros.

A Constituição Federal, em seu art. 37, caput, estabelece que a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da impessoalidade e da moralidade:

Art. 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Além disso, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, reforça a necessidade de uma atuação ética e voltada ao interesse coletivo.

Decreto nº 1.171/1994: “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.”

Doutrinariamente, o princípio da impessoalidade exige que a atuação administrativa seja orientada pelo interesse público, e não por preferências, vínculos pessoais, perseguições ou interesses particulares. O servidor não pode utilizar sua posição para favorecer amigos, familiares, conhecidos ou qualquer outra pessoa.

Da mesma forma, a utilização do cargo, da função ou de informações privilegiadas para obter benefício próprio ou de terceiros viola os deveres de moralidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Portanto, o servidor deve atuar com imparcialidade, sem favorecimentos ou perseguições, sempre preservando a igualdade de tratamento entre os administrados e a prevalência do interesse público sobre interesses particulares.

Posto umas dicas legais no YouTube, meu canal é o "De Jesus Concursos".

• Alternativa C (Certa): Esta alternativa descreve perfeitamente o princípio da impessoalidade e os deveres éticos do servidor. No serviço público, a atuação deve ser estritamente neutra e voltada ao interesse coletivo, sendo expressamente proibido o uso do cargo, função ou informações privilegiadas para gerar favorecimentos, perseguições ou obter vantagens (para si ou para outrem).

• Alternativa A (Errada): A utilização do cargo para favorecer terceiros é uma grave violação ética e um ato de improbidade administrativa (desvio de finalidade), independentemente de causar ou não prejuízo financeiro direto aos cofres públicos.

• Alternativa B (Errada): A "confiança pessoal" é o oposto exato da impessoalidade. O atendimento deve seguir critérios estritamente objetivos e legais, nunca laços de amizade, afinidade ou conhecimento prévio.

• Alternativa D (Errada): O servidor público não possui autonomia para decidir, por critérios de "conveniência" própria, quem receberá tratamento diferenciado. Distinções só podem ocorrer se estiverem expressamente previstas na lei (como prioridades legais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência).

• Alternativa E (Errada): O dever de imparcialidade e a conduta ética estendem-se a toda a atuação do servidor

  , incluindo o atendimento cotidiano, o relacionamento informal com os usuários e as rotinas de trabalho, e não apenas aos atos formais e assinados.