Francisco, domiciliado na Noruega, era proprietário de um i...

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Q2056922

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q2056922 Direito Tributário

Francisco, domiciliado na Noruega, era proprietário de um imóvel localizado na zona urbana de determinado Município brasileiro e vendeu o referido imóvel a Gustavo, residente na Espanha, pelo preço de 50.000,00€ (cinquenta mil euros). Com base nessas informações, assinalar a alternativa CORRETA:

A base de cálculo do ITBI necessariamente será de 50.000,00€, independente do valor de mercado do imóvel.

A operação não pode ser tributada em razão das regras de aplicação da legislação tributária no espaço.

A alíquota aplicável será a fixada em lei ordinária do Município onde estiver localizado o bem.

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, Gustavo não é o contribuinte do imposto.

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