No cenário da atuação em vigilância epidemiológica, um Agen...
No cenário da atuação em vigilância epidemiológica, um Agente de Endemias participa de ações integradas com a Atenção Primária e a Vigilância Sanitária em território com aumento de casos de doença de notificação compulsória. No decorrer das visitas domiciliares, o agente utiliza dispositivo eletrônico institucional para registro e georreferenciamento de dados. Em determinada situação, um morador solicita acesso às informações coletadas sobre outros domicílios e questiona a finalidade do armazenamento desses dados, enquanto membros da comunidade pressionam o agente a divulgar informações ainda não validadas oficialmente.
Analisando a situação descrita, indique a conduta mais adequada.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 23, caput e inciso I: "O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que: I - sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente em seus sítios eletrônicos;"
- Em saúde pública, tratamento de dados pelo poder público é permitido para finalidade institucional e atribuição legal, não para divulgação ampla à comunidade.
- Transparência, na LGPD, significa explicar finalidade, base e procedimento do tratamento; não significa entregar dados pessoais de terceiros.
- Se a alternativa mistura proteção de dados com divulgação informal de informação preliminar, ela tende a estar errada.
- No uso compartilhado de dados pelo poder público, procure sempre a finalidade específica de política pública e o respeito aos princípios do art. 6º da LGPD.
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Comentários
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Alternativa correta: D
O agente deve usar os dados apenas para o trabalho institucional (vigilância, planejamento e ações de saúde), explicar à população de forma geral para que servem os dados coletados, guardar sigilo das informações pessoais (não pode mostrar dados de um domicílio para outro) e seguir os fluxos oficiais de comunicação (não divulgar nada antes da confirmação pela vigilância).
Por que as outras estão erradas:
· A → Dados individuais e georreferenciados são sigilosos; não podem ser compartilhados com a comunidade.
· B → Informações preliminares não validadas não devem ser divulgadas para evitar erros e pânico.
· C → O agente deve sim esclarecer a população sobre a finalidade da coleta; não pode simplesmente negar explicação.
· E → Não se pode flexibilizar o sigilo ou os procedimentos oficiais por causa de pressão comunitária.
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