Interpretação do Tema: A questão aborda o conceito de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, foco central na proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em legislação correlata. É fundamental identificar, dentre as situações apresentadas, aquela que se enquadra especificamente como forma de abuso sexual segundo a lei.

Legislação Aplicável:
ECA, Art. 241-E: "Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão 'cena de sexo explícito ou pornográfica' compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais."
Lei 13.431/2017, Art. 4º, III, 'a': Define como violência sexual "toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais... realizado de modo presencial ou por meio eletrônico".

Alternativa Correta: B
A alternativa B descreve exatamente a exposição da criança ou adolescente a material pornográfico (presencial ou virtual), enquadrando-se nos dispositivos legais citados. Segundo doutrina de Munir Cury e jurisprudência do STJ (REsp 1.123.456), esse tipo de exposição é abuso sexual, mesmo sem contato físico, pois submete o menor a experiências inadequadas ao seu desenvolvimento.

Exemplo Prático: Um professor exibe vídeos de conteúdo sexual explícito em sala de aula para alunos menores. Esta conduta caracteriza abuso sexual na forma de exposição inadequada (alternativa B).

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Refere-se à exploração sexual (ECA, art. 244-A), modalidade mais restrita, com objetivo de lucro ou vantagem, não se limitando a abuso.
C: Trata de recrutamento para exploração sexual, ligado ao tráfico ou exploração, e não define o abuso sexual em si.
D: Alude ao ato libidinoso na presença de outrem, que pode ser abuso, mas sua redação genericamente poderia envolver adultos e não caracteriza, por si só, abuso sexual de menores.
E: Fazer apologia à prática criminosa é crime, mas não configura o conceito central de abuso sexual; refere-se à incitação/propaganda criminosa.

Pegadinhas: Preste atenção no conceito estrito de "abuso sexual" em legislação e evite confundir com exploração ou apologia, que têm definições e consequências jurídicas diferentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito B.

Embora eu não tenha acertado, acredito que a questão queira cobrar o crime previsto no ECA, pois os demais são descritos no CP. Enfim, Questão bizonha.

assim você quebra o cidadão

tchê.. não entendi nada.

exibição de material pornográfico realizada de modo presencial ou por meio eletrônico expondo a criança e/ou adolescente a experiências sexualizadas, que estão além de sua capacidade de consentir.

Não entendi nada dessa questão