Maria, 21 anos de idade, chega a uma unidade de saúde públi...

Alternativa Correta: B - José Luiz poderia acompanhar Maria já que, segundo as legislações acima citadas, fica a critério da parturiente a indicação do acompanhante.

O tema central desta questão é o direito da parturiente a ter um acompanhante durante o parto. Esse direito é garantido pela Lei nº 11.108/2005, que altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). A legislação assegura que toda mulher tem o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante todo o processo, incluindo pré-parto, parto e pós-parto imediato, tanto em hospitais públicos quanto privados.

**Resumo Teórico:** A Lei nº 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante, é uma legislação importante no Brasil que visa garantir uma maior humanização do parto. O artigo 19-J, incluído pela referida lei na Lei nº 8.080/1990, estabelece que é direito da parturiente ter um acompanhante de sua escolha, não restrito a parentes do sexo feminino ou masculino. Este direito é inalienável e deve ser respeitado em todas as unidades de saúde.

Justificativa para a Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque, de acordo com o Art. 19-J da Lei nº 8.080/1990, a escolha do acompanhante é um direito da parturiente, independentemente do gênero do acompanhante. José Luiz, sendo o companheiro de Maria e escolhido por ela, tem o direito de acompanhá-la durante todo o processo.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

A - Incorreta. Esta alternativa sugere que o acompanhante deve ser do sexo feminino, o que não é verdade. A legislação não faz distinção de gênero em relação ao acompanhante escolhido pela parturiente.

C - Incorreta. A alternativa afirma que a equipe médica pode decidir sobre a presença do acompanhante, mas a lei garante o direito à escolha pela parturiente, salvo em situações excepcionais que envolvam risco grave à saúde.

D - Incorreta. O direito ao acompanhante é válido para todas as unidades de saúde, públicas e privadas. A legislação não limita esse direito apenas às unidades privadas.

E - Incorreta. A alternativa afirma uma limitação temporal ao direito do acompanhante apenas durante o parto, mas a lei assegura a presença do acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto imediato.

Para interpretar corretamente questões como essa, é importante ler atentamente o enunciado e identificar palavras-chave que remetam a normas legais ou direitos garantidos. Além disso, conhecimento atualizado sobre legislações específicas, como a Lei do Acompanhante, é essencial.

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 Resposta letra B A lei garante a toda gestante a presença de um acompanhante nos momentos de pré-parto, parto e pós-parto, sendo esse acompanhante de sua livre escolha e independente de qualquer pagamento adicional por isso, bem como que a União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar fiscalizem e garantam a aplicação do referido dispositivo legal em todos os hospitais, maternidades e assemelhados, públicos, conveniados aos SUS, privados e prestadores de serviço de planos de saúde particulares.