Com relação ao conceito de equidade, analise as afirmativas a seguir. I. Para um resultado final equitativo há que distribuir desigualmente entre os desiguais. II. Equidade e universalidade são conceitos equivalentes em seus modelos de distribuição. III. O controle social é condição indispensável para a obtenção da equidade no acesso. Assinale: Alternativa A: se somente a afirmativa I estiver correta. Ou Alternativa B: se somente a afirmativa II estiver correta. Ou Alternativa C: se somente a afirmativa III estiver correta. Ou Alternativa D: se somente as afirmativas l e II estiverem corretas. Ou Alternativa E: se todas as afirmativas estiverem corretas.

Com relação ao conceito de equidade, analise as afirmativas ...

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Q762350

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar |

Q762350 Filosofia do Direito

Com relação ao conceito de equidade, analise as afirmativas a seguir. I. Para um resultado final equitativo há que distribuir desigualmente entre os desiguais. II. Equidade e universalidade são conceitos equivalentes em seus modelos de distribuição. III. O controle social é condição indispensável para a obtenção da equidade no acesso. Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas l e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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A questão em comento demanda análise de cada uma de assertivas e conhecimentos mínimos de equidade.

A assertiva I está CORRETA.

Equidade é justiça no caso concreto, uma noção de moderação, meio termo, de forma que não se realiza com a igualdade formal. Demanda, de fato, a igualdade substancial, material, na qual desiguais são tratados com desigualdade.

A assertiva II está INCORRETA.

Equidade e universalidade não são sinônimos, tampouco tem abrangência idêntica. A equidade é utilizada de forma particularizada, individualizada, inclusive como forma de negativa da universalidade de normas abstratas, genéricas, impessoais, mas que, diante de certos casos, não se mostram adequadas, legítimas ou justas.

A assertiva III está INCORRETA.

O controle social é mecanismo de manutenção da ordem e de um certo status quo.

O controle social não necessariamente garante real igualdade substancial no acesso. A equidade se faz necessária para fazer com que vulneráveis e hipossuficientes tenham oportunidades e acessos diferentes de regras generalistas.

Diante do exposto, apenas a assertiva I está CORRETA.

Logo, cabe comentar as alternativas.

LETRA A- CORRETA. Apenas a assertiva I está correta.

LETRA B- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.

LETRA C- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.

LETRA D- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.

LETRA E- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

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Comentários

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Equidade ou Isonomia: É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento. Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.

Uiniversalidade: caráter do que é universal, geral, total, ou considerado sob o seu aspecto de generalidade universalidade.

Controle social: É uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e sociedade sobre as políticas, um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania

Letra A

Gabarito final FGV

Questão horrível. A forma de responder é por exclusão e lógica formal: sendo a primeira evidentemente correta, a única alternativa possível nesse contexto é a letra A.

Isso é que dá quando alguém se aventura a elaborar questão sem dominar o assunto. Alternativa A, dada como correta: "I. Para um resultado final equitativo há que distribuir desigualmente entre os desiguais."

Está errada. Distribuir desigualmente entre os desiguais não gera equidade, SALVO SE A DISTRIBUIÇÃO FOR NA MEDIDA DA DESIGUALDADE. Caso contrário, gerará mais desigualdade ainda.

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