Com relação ao conceito de equidade, analise as afirmativas ...
Equidade ou Isonomia: É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento. Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.
Uiniversalidade: caráter do que é universal, geral, total, ou considerado sob o seu aspecto de generalidade universalidade.
Controle social: É uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e sociedade sobre as políticas, um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania
Letra A
Gabarito final FGV
Questão horrível. A forma de responder é por exclusão e lógica formal: sendo a primeira evidentemente correta, a única alternativa possível nesse contexto é a letra A.
Isso é que dá quando alguém se aventura a elaborar questão sem dominar o assunto. Alternativa A, dada como correta: "I. Para um resultado final equitativo há que distribuir desigualmente entre os desiguais."
Está errada. Distribuir desigualmente entre os desiguais não gera equidade, SALVO SE A DISTRIBUIÇÃO FOR NA MEDIDA DA DESIGUALDADE. Caso contrário, gerará mais desigualdade ainda.
A assertiva I está CORRETA.
Equidade é justiça no caso concreto, uma noção de moderação, meio termo, de forma que não se realiza com a igualdade formal. Demanda, de fato, a igualdade substancial, material, na qual desiguais são tratados com desigualdade.
A assertiva II está INCORRETA.
Equidade e universalidade não são sinônimos, tampouco tem abrangência idêntica. A equidade é utilizada de forma particularizada, individualizada, inclusive como forma de negativa da universalidade de normas abstratas, genéricas, impessoais, mas que, diante de certos casos, não se mostram adequadas, legítimas ou justas.
A assertiva III está INCORRETA.
O controle social é mecanismo de manutenção da ordem e de um certo status quo.
O controle social não necessariamente garante real igualdade substancial no acesso. A equidade se faz necessária para fazer com que vulneráveis e hipossuficientes tenham oportunidades e acessos diferentes de regras generalistas.
Diante do exposto, apenas a assertiva I está CORRETA.
Logo, cabe comentar as alternativas.
LETRA A- CORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
LETRA B- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
LETRA C- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
LETRA D- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
LETRA E- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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