Em relação à iniciativa das leis dos instrumentos de planeja...

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Q1168674
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1168674 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à iniciativa das leis dos instrumentos de planejamentos do município, ou seja, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual, é correto afirmar que a iniciativa:
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Vamos analisar a questão.

Meu querido aluno, minha querida aluna, preste atenção: a iniciativa das leis orçamentárias sempre é do Poder Executivo. Para constatar isso, basta conferir o caput do artigo 165 da Constituição Federal:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Algumas questões vão tentar lhe enganar, dizendo que a iniciativa é do Poder Legislativo (como essa aqui fez). Mas não caia nessa! A iniciativa das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) é do Poder Executivo!


Gabarito do Professor: Letra D.

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Gabarito: D

Segundo a CF/88:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Solicito manutenção da versão antiga

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