José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis ...
José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter praticado um crime contra a Administração Pública do Estado Alfa.
Nada obstante, em razão de um erro cometido por um servidor
público do sistema prisional, José, após cumprir integralmente a
reprimenda fixada na sentença, permaneceu preso por mais dois
anos. Em assim sendo, ingressou com uma ação indenizatória em
face do Estado, buscando ser ressarcido pelos prejuízos
decorrentes do evento danoso.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Estado Alfa
responderá