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Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº ...

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Q2483696

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico em Agrimensura - Assistência Técnica em Agrimensura | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Agrícola - Assistência Técnica Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Ambiental - Assistência Técnica Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Farmácia - Assistência de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Orientador Social - Assistência Técnica em Orientação Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de Enfermagem I | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de Odontologia I | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de patologia I | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico em Segurança do Trabalho - Assistência Técnica em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde em Urgência e Emergência - Assistência Técnica de Enfermagem em Urgência e Emergência |

Q2483696 Legislação Federal

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, são objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:

A

A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

C

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

D

A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

E

O incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras.

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