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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537078 Direito Processual Penal

Duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

A prova de uma infração for indiferente para uma infração antecedente.

Tratar-se de crime de ódio contra alguma minoria constitucionalmente protegida.

Ocorrendo duas ou mais infrações, forem praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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