De acordo com a Lei Orgânica Municipal, notadamente acerca ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor de Nível Fundamental Arte (MAPB) |
Q3117210
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, notadamente
acerca da possibilidade de emenda ao seu texto, analise
as afirmativas a seguir.
I. Ela poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
III. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal.
Está correto o que se afirma em
I. Ela poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
III. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal.
Está correto o que se afirma em
Conheça nossos planos