Home Concursos Públicos Questões Q240659 Assinale a opção correta acerca das condutas vedadas em camp... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q240659 Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q240659 Direito Eleitoral Assinale a opção correta acerca das condutas vedadas em campanhas, como captação de sufrágio, e das representações delas decorrentes, a exemplo das investigações judiciais eleitorais. Alternativas A Para a caracterização da conduta ilícita de captação de sufrágio, é necessário o pedido explícito de votos. B A representação que requeira abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e gastos de recursos pode ser ajuizada até a data da diplomação. C As representações que visem à aplicação de sanções por doação de pessoas jurídicas além dos limites legais podem ser ajuizadas no prazo de até cento e oitenta dias a contar da diplomação. D Nas eleições de 2012, o corregedor regional eleitoral será competente para conhecer e processar as representações previstas na Lei Complementar n.º 64/1990. E De acordo com a norma geral das eleições, a representação contra a captação de sufrágio pode ser ajuizada até o dia do pleito eleitoral. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro