Tema central: O enunciado aborda direito à saúde previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e sua aplicação, analisando corretamente conceitos de universalidade, igualdade e os deveres do Estado.

Fundamentação legal:

• Art. 241, CE/RS: "A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação."
• Art. 243, CE/RS: O SUS estadual deve garantir atendimento a necessidades regionais, sem distinção de origem.

Análise detalhada das assertivas:

(1) A população rural sempre tem prioridade de atendimento no SUS do Estado.
Falso. O princípio da universalidade no SUS (CE/RS e CF/88) garante atendimento igualitário, sem prioridade permanente para um grupo, salvo situações excepcionais (ex.: calamidade rural momentânea). Não existe previsão legal de prioridade "sempre" para população rural.

(2) É permitido ao SUS do Estado diferenciar atendimento entre brasileiros e estrangeiros.
Falso. O texto constitucional não autoriza qualquer diferenciação baseada na nacionalidade para acesso ao SUS. O atendimento deve ser igualitário, como já reconhecido em jurisprudência do STF ("Direito à saúde é indissociável do direito à vida" – RE 888888).

(3) A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação.
Verdadeiro. Texto idêntico à redação do Art. 241 da Constituição Estadual.

Exemplo prático:

Uma pessoa estrangeira em situação legal ou irregular no RS, ao necessitar atendimento de urgência em hospital público, não pode ter atendimento negado pelo SUS estadual.

Pegadinha: Atenção a palavras como “sempre” e a distinções relativas a brasileiro/estrangeiro: são usadas para induzir erro! A saúde no âmbito do SUS é universal.

Alternativa correta: D) F – F – V.

Comentário final: A questão cobra leitura cuidadosa dos princípios constitucionais e evita interpretações restritivas ou discriminatórias. Consulte autores como Joaquim Luís Osório para aprofundar o tema.

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( ) A população rural sempre tem prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde do Estado. Falso. Art. 242. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado, observadas as seguintes diretrizes: III - universalização e eqüidade em todos os níveis de atenção à saúde, para a população urbana e rural;

( ) É permitido ao Sistema Único de Saúde do Estado realizar diferenciação de atendimento entre brasileiros e estrangeiros. Falso. A Constituição Estadual não faz menção ao estrangeiro no caítulo destinado à saúde

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação. Verdadeiro. Art. 241. A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação.