Sobre a Lei nº 11.494, assinale a alternativa correta: 

Para responder a questão sobre a Lei nº 11.494, é importante compreender o tema central, que se refere à legislação educacional no Brasil. A Lei nº 11.494, de 2007, regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O FUNDEB foi um marco na educação brasileira, pois ampliou e redistribuiu os recursos para a educação, buscando melhorar a qualidade do ensino em todo o país. No entanto, é crucial saber que essa lei foi substituída pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que lançou um novo FUNDEB, tornando o anterior sem vigência.

Alternativa correta: B - não é mais vigente

A alternativa B é a correta porque a Lei nº 11.494 foi revogada e substituída pela nova regulamentação do FUNDEB. Portanto, ela não é mais vigente, conforme exigido na questão.

Análise das alternativas incorretas:

A - continua vigente: Esta alternativa está incorreta porque, como mencionado, a Lei nº 11.494 foi substituída pela Emenda Constitucional nº 108 de 2020.

C - trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente: Esta afirmação está errada. O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido pela Lei nº 8.069, de 1990.

D - trata-se da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Também está incorreta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a Lei nº 9.394, de 1996, e não está relacionada à Lei nº 11.494.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é fundamental conhecer a legislação educacional vigente e suas atualizações. Essa questão testa a atualização do candidato com relação às mudanças nas leis que impactam a educação básica no Brasil.

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A Lei nº 11.494/2007, que regulamentava o FUNDEB, foi revogada pela Lei nº 14.113/2020, que estabeleceu o novo FUNDEB de caráter permanente.

A alternativa correta é a B - não é mais vigente.

A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi revogada pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Esta nova lei instituiu o novo FUNDEB, que está em vigor desde 1º de janeiro de 2021.