A C.F/88 estabelece como princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, o que é reproduzido pela L.C estadual nº 25/98 como garantias institucionais do MP.

A C.F/88 estabelece como princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional, o que é reproduzido pela L.C estadual nº 25/98.

A C.F/88 estabelece como princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, o que é reproduzido pela L.C estadual nº 25/98. A Lei orgânica do MPGO, ainda, estabelece que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.