A Lei Orgânica do Município de Guatambu indica que o municí...

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Q1873742
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu , Lei Orgânica do Município de Guatambu ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 |
Q1873742 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Guatambu indica que o município, juntamente com o Estado, é responsável pela fiscalização do esgoto sanitário e água tratada para a população, sendo elaborado um programa de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta sobre o período de elaboração do programa de saneamento básico do município.
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