Maria, a serviço da República Federativa do Brasil, reside e...

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Q3752686
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752686 Direito Constitucional
Maria, a serviço da República Federativa do Brasil, reside em Buenos Aires, na Argentina. Registre-se que Maria teve um filho, João, que nasceu em território argentino. Surgiram, assim, dúvidas sobre a nacionalidade de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João  
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