Todas as aquisições de imóveis rurais por estrangeiros dever...

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Q397606

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397606 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Todas as aquisições de imóveis rurais por estrangeiros deverão ser obrigatoriamente comunicadas pelo Oficial de Registro de Imóveis ao INCRA e à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, na seguinte periodicidade:

mensalmente.

bimestralmente.

trimestralmente.

semestralmente.

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