A Lei nº 12.796, de 4 de abril 2013, dispõe de um importante...

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Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Professor II |

Q3360766 Pedagogia

A Lei nº 12.796, de 4 de abril 2013, dispõe de um importante componente da Legislação educacional brasileira. Assinale a alternativa correta.:

Preconiza o Estatuto do Índio.

Dispõe sobre a Base Nacional Comum Curricular.

Trata do Plano nacional de Carreira docente, para o Estado do PR.

Delibera sobre os povos originários, somente.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e de outras providências.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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A Lei nº 12.796, de 4 de abril 2013, dispõe de um importante...

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