De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015), “a
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e
comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e
instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na
zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”,
refere-se a qual a qual definição:

Question

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015), “a
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e
comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e
instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na
zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”,
refere-se a qual a qual definição:  Alternativa A:  tecnologia assistiva. Ou Alternativa B:  acessibilidade.  Ou Alternativa C:  barreiras atitudinais. Ou Alternativa D:  desenho universal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  acessibilidade.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, I: “I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;”. Como o enunciado reproduz essa definição legal, o gabarito é B.Tema central: Conceito legal de acessibilidadeAnálise das alternativasAErradaO art. 3º, III, define tecnologia assistiva como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados à promoção da funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Trata-se de recursos destinados à funcionalidade, e não da possibilidade e condição de alcance para utilização segura e autônoma que caracteriza a acessibilidade.BCertaOs elementos enumerados no enunciado — inclusive informação, comunicação, zona rural e pessoas com mobilidade reduzida — correspondem ao alcance da definição legal, que não se restringe ao acesso físico.CErradaSegundo o art. 3º, IV, alínea e, barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades. O conceito descreve obstáculos comportamentais à participação, não condições de alcance e utilização com segurança e autonomia.DErradaO art. 3º, II, define desenho universal como a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços para uso por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo recursos de tecnologia assistiva. O critério dessa definição é a concepção para uso por todos, distinta da condição de alcance e utilização que define acessibilidade.Pegadinha da questãoA menção a sistemas e tecnologias não transforma o conceito em tecnologia assistiva. Também não se pode equiparar acessibilidade a desenho universal: a lei distingue a condição de alcance e utilização da concepção de produtos, ambientes, programas e serviços para uso por todos.Dica para questões semelhantesDiferencie os critérios legais: acessibilidade é condição de alcance e utilização; tecnologia assistiva reúne recursos voltados à funcionalidade; desenho universal é concepção para uso por todas as pessoas sem adaptação ou projeto específico.Identifique barreiras atitudinais pela presença de atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social em igualdade de condições e oportunidades.Não restrinja acessibilidade ao acesso físico, à zona urbana ou apenas às pessoas com deficiência: a definição também abrange informação, comunicação, zona rural e pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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