João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, est...

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Q1676798
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Ciências |
Q1676798 Direito Constitucional
João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Caio após a aula de Direito Constitucional, no que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Educação. João Pedro sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Caio, por outro lado, sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e livre é direito público objetivo, nos termos da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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