A Lei nº 13.146, de ...
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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Vice-Diretor Escolar |
Q4075147
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza
conforme art. 9º que a pessoa com deficiência tem direito
a receber atendimento prioritário, sobretudo com a
finalidade de:
I.Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III.Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV.Recebimento de restituição de imposto de renda.
Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS.
I.Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III.Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV.Recebimento de restituição de imposto de renda.
Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS.