Segundo a Constituição da República de 1988, o meio ambiente...

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Q1231075
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: CORECON - MG
Q1231075 Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos. Tratam-se de bens públicos, respectivamente, classificados como:
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